Política de Privacidade e Termos de Uso

1. Apresentação e identificação da controladora

A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados, protegidos e eliminados os dados pessoais dos usuários do Aplicativo de Cartão de Benefícios.

A controladora dos dados pessoais é a CMO CARTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 52.743.998/0001-18, com sede na Av. Nazário Ribeiro, Qd. 23, Lt. 04, Sala 03, Setor Augusto José Valente, Posse/GO.

Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade. Em determinadas hipóteses, poderá ser solicitado consentimento específico, livre, informado e destacado, especialmente quando exigido pela legislação aplicável.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se aos usuários, titulares, beneficiários, dependentes, representantes legais e demais pessoas naturais cujos dados sejam tratados no contexto da disponibilização, gestão e utilização do Aplicativo de Cartão de Benefícios.

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso do aplicativo, contratos, regulamentos dos benefícios, comunicações oficiais e demais documentos aplicáveis aos serviços disponibilizados pela CMO CARTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA.

3. Finalidade do aplicativo

O aplicativo destina-se à disponibilização e ao gerenciamento dos benefícios oferecidos aos seus usuários, permitindo, dentre outras funcionalidades, consulta de saldo, extrato, período de carência, utilização de benefícios, informações cadastrais, acompanhamento de pagamentos, rede credenciada, comunicação com suporte e demais serviços disponibilizados pela plataforma.

4. Dados pessoais tratados

Para viabilizar a prestação dos serviços, a CMO CARTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. poderá tratar os dados pessoais estritamente necessários às finalidades informadas nesta Política, observados os princípios da necessidade, adequação, finalidade, transparência e segurança.

• Dados cadastrais e de identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, dados de login, senha criptografada ou credenciais de acesso.
• Dados de vínculo e elegibilidade: informações relacionadas ao plano, benefício contratado, dependentes, titularidade, carência, status do usuário e histórico de utilização dos benefícios.
• Dados financeiros e de pagamento: informações necessárias ao processamento, conciliação, confirmação, contestação e controle de pagamentos, cobranças e transações relacionadas aos serviços.
• Dados de uso do aplicativo: funcionalidades acessadas, registros de acesso, data e hora de utilização, histórico de solicitações, interações com suporte e preferências operacionais.
• Dados técnicos do dispositivo: endereço IP, identificadores do aparelho, sistema operacional, modelo do dispositivo, versão do aplicativo, logs de acesso e informações de segurança.
• Dados de localização: quando necessários para funcionalidades específicas, como localização de rede credenciada, e desde que habilitados pelo usuário no dispositivo.
• Documentos, imagens e informações fornecidas voluntariamente: arquivos enviados pelo usuário para cadastro, atualização, validação, atendimento, suporte, contestação ou cumprimento de obrigação legal.

A CMO CARTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. não solicitará dados pessoais excessivos ou incompatíveis com as finalidades dos serviços. Caso alguma funcionalidade futura demande novos dados, o usuário será informado de forma adequada.

5. Dados pessoais sensíveis, menores e dependentes

O aplicativo não tem por finalidade principal o tratamento de dados pessoais sensíveis. Entretanto, a depender da natureza do benefício, da rede credenciada ou de exigências operacionais e legais, poderão ser tratados dados relacionados à saúde, biometria, condição pessoal ou informações de dependentes, sempre que indispensável à execução dos serviços ou mediante base legal adequada.

Quando houver tratamento de dados de crianças, adolescentes ou dependentes, a CMO CARTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. observará o melhor interesse do menor e poderá solicitar informações do responsável legal quando necessário.

6. Finalidades e bases legais do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, conforme a base legal aplicável:

7. Compartilhamento de dados

A CMO CARTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário, adequado e compatível com as finalidades descritas nesta Política, especialmente com:

• empresas parceiras e rede credenciada, para viabilizar a utilização dos benefícios;
• prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, armazenamento, segurança da informação, suporte técnico e manutenção do aplicativo;
• instituições financeiras, processadores, intermediadores e meios de pagamento, quando necessário ao processamento de transações;
• empresas de auditoria, compliance, contabilidade, assessoria jurídica e consultores, quando necessário ao exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigações legais;
• autoridades públicas, órgãos reguladores, órgãos de fiscalização ou Poder Judiciário, quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação válida.

O compartilhamento será limitado ao mínimo necessário para cada finalidade. Os parceiros e prestadores de serviços deverão observar deveres de confidencialidade, segurança e proteção de dados compatíveis com a legislação aplicável.

8. Transferência internacional de dados

Os dados pessoais poderão ser armazenados ou processados em ambientes tecnológicos localizados no Brasil ou no exterior, inclusive por provedores de nuvem, ferramentas de segurança, suporte, análise e infraestrutura tecnológica.

Quando houver transferência internacional de dados, a CMO CARTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. adotará medidas adequadas para assegurar nível de proteção compatível com a legislação brasileira de proteção de dados.

9. Cookies, SDKs e tecnologias semelhantes

O aplicativo poderá utilizar cookies, identificadores, SDKs, ferramentas de analytics, mecanismos antifraude e tecnologias semelhantes para funcionamento da plataforma, autenticação, segurança, medição de desempenho, correção de erros, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços.

Quando aplicável, o usuário poderá gerenciar permissões diretamente nas configurações do dispositivo, como notificações, localização, câmera, armazenamento e outros recursos utilizados pelo aplicativo.

10. Armazenamento, retenção e eliminação

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas nesta Política, à execução dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e ao exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Após o término da relação com o usuário ou encerrada a finalidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos pelo período legalmente necessário, conforme a natureza da informação e as obrigações aplicáveis.

11. Segurança da informação

A CMO CARTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação ou tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas de segurança poderão estar controles de acesso, autenticação, criptografia ou técnicas equivalentes, registros de auditoria, gestão de permissões, monitoramento de ambiente, backup, políticas internas e orientação a colaboradores e prestadores de serviços.

Embora sejam adotadas medidas de segurança, nenhum ambiente digital é totalmente imune a riscos. O usuário também deverá adotar boas práticas de segurança, mantendo suas credenciais em sigilo, utilizando senha segura e comunicando imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

12. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, quando cabível:

• confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável e os segredos comercial e industrial;
• informações sobre compartilhamento de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, quando o tratamento estiver fundamentado nessa base legal;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação aplicável;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

As solicitações serão avaliadas conforme a legislação aplicável, podendo haver hipóteses em que a CMO CARTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. precise manter determinados dados para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, auditoria, segurança ou outras bases legais legítimas.

13. Exclusão de conta

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e/ou de seus dados pessoais pelo e-mail contrato@cmoposse.com.br.

A exclusão da conta poderá acarretar a impossibilidade de acesso a funcionalidades do aplicativo e aos serviços vinculados. Mesmo após a exclusão, determinados dados poderão ser mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou ao exercício regular de direitos.

14. Comunicações com o usuário

A CMO CARTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. poderá encaminhar comunicações operacionais, administrativas, transacionais e de segurança relacionadas ao aplicativo, à conta, aos benefícios, a pagamentos, à rede credenciada, a alterações relevantes e à prevenção de fraudes.

Comunicações promocionais ou de marketing, quando realizadas, observarão a legislação aplicável e os mecanismos de descadastramento ou gestão de preferências disponibilizados ao usuário, quando cabíveis.

15. Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a CMO CARTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. adotará as medidas cabíveis para apuração, contenção e mitigação do evento, bem como realizará as comunicações exigidas pela legislação aplicável.

16. Encarregado e canais para solicitações de privacidade

As solicitações relacionadas a dados pessoais, privacidade e exercício de direitos deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela CMO CARTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. no aplicativo, site, contrato ou materiais institucionais.

Canal específico para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados: contrato@cmoposse.com.br.

A CMO CARTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados pessoais contra acessos indevidos.

17. Responsabilidades do usuário

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com a finalidade dos serviços, bem como a manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

A CMO CARTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. não se responsabiliza por danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário, uso indevido de senha, compartilhamento não autorizado de credenciais ou atos praticados por terceiros mediante acesso indevido à conta do usuário, salvo quando comprovada responsabilidade legal da empresa.

18. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legislativas, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou comerciais.

Quando houver alteração relevante, a CMO CARTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. poderá comunicar os usuários por meio do aplicativo, site, e-mail, notificações ou outros canais disponíveis. A data da última atualização constará no início do documento.

19. Legislação aplicável

Esta Política de Privacidade será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.

— Fim do documento —